Regras do BNA para o microcrédito

O microcrédito é um empréstimo pequeno, para uma necessidade ou para um negócio. Em Angola, quem empresta dinheiro como actividade deve ter autorização ou registo no Banco Nacional de Angola (BNA). Esta página explica as regras principais em palavras simples.

Quem pode dar microcrédito

• Os bancos.
• As sociedades de microcrédito autorizadas pelo BNA.
• As instituições financeiras de microfinanças, um novo tipo de instituição criado em 2024.
• Os operadores de microcrédito registados no BNA, para montantes muito pequenos.

Um vizinho, um comerciante ou um agiota que empresta com juros não tem esta autorização. Se houver problema, não tem a mesma protecção.

Os limites por cliente

• Sociedade de microcrédito: no máximo 2 500 000 Kz de crédito por cliente (Aviso do BNA n.º 6/2023, artigo 4.º, alínea a).
• Operador de microcrédito apenas registado: no máximo 250 000 Kz (Aviso n.º 6/2023, artigo 4.º, alínea b).
• Instituição financeira de microfinanças: no máximo 10 000 000 Kz por cliente particular e 20 000 000 Kz por empresa (Aviso do BNA n.º 8/2024, de 20 de Dezembro, artigo 2.º).

O limite aplica-se ao crédito que cada instituição concede a um cliente. Se uma instituição lhe propõe ultrapassar o seu limite, desconfie e pergunte porquê.

O Aviso n.º 6/2023 aplica o Regulamento das Sociedades de Microcrédito e Operadores de Microcrédito, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 89/23, de 31 de Março. Os textos oficiais estão indicados nas nossas fontes.

O que deve sempre pedir

1. A TAEG: o custo por ano, com juros e encargos. Não aceite só a taxa por mês.
2. O custo total em kwanzas: quanto vai devolver no fim, ao todo.
3. O calendário dos pagamentos: datas e valores.
4. O contrato por escrito, para ler em casa antes de assinar.

Os atrasos ficam registados

As instituições autorizadas comunicam os créditos à CIRC, a central de crédito do BNA. Um atraso fica registado e pode dificultar um crédito no futuro.