Aviso legal

Texto provisório, a validar por um jurista angolano antes da publicação.

Este aviso legal define as condições de utilização do site Taxa Boa. Ao usar o site, aceita estas condições.

Identificação

Os dados de identificação da entidade responsável pelo site (denominação, sede, número de contribuinte e registos aplicáveis) serão indicados aqui antes da publicação. Contacto: contacto.

O que a Taxa Boa faz

• A Taxa Boa compara ofertas de crédito e de seguros publicadas por bancos, instituições de crédito e seguradoras.
• A Taxa Boa não concede crédito nem seguros e não presta aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal.
• A escolha de um produto e a decisão de o contratar são sempre do utilizador.

Carácter indicativo da informação

• Os montantes, taxas, prestações, custos totais, prémios, simulações, classificações e previsões apresentados são indicativos.
• As simulações são calculadas a partir dos valores que o utilizador indica e de taxas de exemplo ou publicadas. Não constituem uma proposta, uma oferta vinculativa nem um compromisso da Taxa Boa ou de qualquer instituição.
• Todas as condições estão sujeitas à análise e à aprovação da instituição, que pode recusar um pedido ou propor condições diferentes. Só a proposta escrita e o contrato da instituição fazem fé.

Dados de exemplo e nomes de instituições

• Enquanto as tabelas oficiais não forem recolhidas e verificadas, parte dos valores apresentados são valores fictícios, assinalados como «Exemplo» ou «Dados de exemplo».
• Os nomes das instituições são reais, mas esses valores não são ofertas dessas instituições nem foram fornecidos por elas.
• Os valores com fonte indicam a fonte e a data. Uma condição pode mudar entre duas actualizações.

Limitação de responsabilidade

• A Taxa Boa recolhe e apresenta a informação com cuidado, mas não garante a sua exactidão, actualidade ou exaustividade.
• Na medida permitida pela lei aplicável, a Taxa Boa não se responsabiliza por perdas, danos ou decisões tomadas com base na informação, nas simulações ou nas classificações do site, nem por diferenças entre a informação publicada e as condições efectivamente propostas por uma instituição.
• Os conteúdos informativos (guias, glossário, barómetro) são de carácter geral e não substituem o aconselhamento de um profissional.

Parcerias

No lançamento, a Taxa Boa não tem parcerias comerciais com bancos, instituições ou seguradoras. Se vier a ter, as ofertas parceiras serão assinaladas e uma parceria nunca alterará a ordem das classificações. Saiba como ganhamos dinheiro.

Ligações externas

O site pode conter ligações para sites de terceiros (instituições, reguladores). A Taxa Boa não controla esses sites e não é responsável pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas.

Disponibilidade do site

A Taxa Boa pode alterar, suspender ou interromper o site, as ferramentas ou os conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.

A Taxa Boa não é intermediária

A Taxa Boa é um serviço de informação e de comparação. Não recolhe nem transmite pedidos de crédito ou de seguro, não envia dados de utilizadores a bancos, instituições ou seguradoras e não recebe remuneração por pedidos ou por contratos. Não exerce, assim, a actividade de intermediário de crédito (Aviso n.º 4/2022 do BNA) nem a de mediação de seguros (Lei n.º 6/24). Para pedir um crédito ou um seguro, contacte directamente a instituição. Se este modelo mudar, esta secção será actualizada antes da mudança.

Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na política de privacidade.

Propriedade intelectual

Os textos, as ferramentas e o design do site pertencem à Taxa Boa. Pode partilhar as páginas por ligação. A reprodução do conteúdo exige autorização prévia.

Lei aplicável e foro

A lei aplicável e o foro competente serão definidos com o jurista antes da publicação.

Alterações

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