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Guia: Seguro automóvelDepois de assinar

Vai vender o carro? O seguro não passa para o comprador e acaba às 24 horas do dia da venda

Em Angola, o seguro automóvel fica com quem vende, não com o carro. O vendedor tem 24 horas para avisar a seguradora; se não avisar, perde o direito ao estorno do prémio. E quem compra precisa do seu próprio seguro antes de circular.

Por Equipa editorial Taxa BoaAtualizado a

Ilustração de um carro à venda numa rua, com uma chave e uma apólice de seguro com um relógio a marcar a meia-noite
Ilustração: no dia da venda, o seguro deixa de cobrir o carro às 24 horas; o vendedor tem 24 horas para avisar a seguradora.

Vendeu o carro, recebeu o dinheiro e entregou as chaves. E o seguro? Muita gente pensa que a apólice segue com o carro. Não segue. As regras do SORCA, o seguro obrigatório, estão no Decreto n.º 35/09 e na Apólice Uniforme que o acompanha. Dizem o que acontece no dia da venda e o que o vendedor e o comprador devem fazer.

O seguro não acompanha o carro

Quando vende um carro seguro, o contrato não se transmite ao comprador. Deixa de produzir efeitos às 24 horas do próprio dia da venda (Decreto n.º 35/09, artigo 15.º, n.º 2, e Apólice Uniforme, artigo 31.º, n.º 1).

Há uma excepção: se, antes dessa hora, usar a apólice para segurar outro veículo seu, o contrato continua, agora para esse veículo.

Depois das 24 horas, o comprador não está coberto pelo seu seguro. Se tiver um acidente com o carro, a seguradora pode opor aos lesados o fim do contrato por causa da venda (artigo 17.º do Decreto).

O que o vendedor deve fazer nas 24 horas seguintes

  1. Avisar a seguradora no prazo de 24 horas (artigo 15.º, n.º 3). Use de preferência um meio que deixe registo escrito, com a data.
  2. Juntar ao aviso os documentos do seguro. O Decreto pede o certificado provisório ou o certificado de responsabilidade civil (artigo 15.º, n.º 5). A Apólice Uniforme pede também a Carta Amarela em vigor, se a tiver (artigo 31.º, n.º 4).
  3. Guardar uma prova da data da venda, porque é a partir dela que contam as 24 horas.

Se não avisar a tempo, perde o direito ao estorno do prémio do período entre a venda e o fim da anuidade do seguro (artigo 15.º, n.º 4, e Apólice Uniforme, artigo 31.º, n.º 3). Ou seja, paga um seguro de um carro que já não é seu.

Os artigos sobre a venda não fixam o valor desse estorno, a não ser no caso da suspensão (ver abaixo). Peça à seguradora, por escrito, o valor e o prazo de devolução.

Vai comprar outro carro? Pode suspender o seguro até 90 dias

Ao comunicar a venda, pode pedir à seguradora a suspensão do contrato até substituir o veículo. A validade da apólice é prolongada pelo tempo da suspensão (Apólice Uniforme, artigo 31.º, n.º 5).

O prazo é de 90 dias, contados da data do pedido de suspensão. Se não substituir o carro nesse prazo, a apólice é considerada anulada desde o início da suspensão. A seguradora devolve então 50% do prémio correspondente ao período que faltava.

Exemplo com valores hipotéticos. Pagou 36 000 Kz por um ano de seguro. Vende o carro e pede a suspensão quando faltam 8 meses para o fim da anuidade. O prémio desses 8 meses é 24 000 Kz. Se não comprar outro carro em 90 dias, recebe 50%, ou seja 12 000 Kz.

Se o novo carro for de outra categoria (por exemplo, com outra cilindrada), o prémio pode mudar. Confirme com a seguradora antes de transferir a apólice.

Comprou um carro usado? Precisa do seu próprio seguro

O seguro do antigo dono não é seu e termina às 24 horas do dia da venda. Antes de circular, contrate o seu SORCA: conduzir sem seguro expõe-no à multa por conduzir sem seguro e a pagar do seu bolso os danos de um acidente.

Se comprar num vendedor de automóveis, a lei obriga-o a exigir-lhe o comprovativo do seguro no acto de levantamento do veículo (artigo 15.º, n.º 1). Depois de contratar, verifique se o seguro é válido.

Guarde o seu historial de sinistros

Os agravamentos e as bonificações por sinistralidade mantêm-se quando passa de uma seguradora para outra. Quando o contrato é resolvido, a seguradora deve entregar-lhe um certificado de tarifação (Apólice Uniforme, artigo 34.º). Peça-o e guarde-o para o seguro do próximo carro.

E a reforma do SORCA?

A proposta de novo regime do SORCA, posta em consulta pública pela ARSEG em Outubro de 2024, mantém a regra: o seguro não passa para o comprador. Acrescenta que, se a venda for num dia não útil, o contrato termina no primeiro dia útil seguinte. Este texto ainda não está em vigor: acompanhe a reforma do SORCA.

Próximo passo

Vai segurar outro carro? Compare o preço do SORCA por categoria e prepare-se para renovar o seguro automóvel no fim da anuidade. Todos os guias estão na página do seguro automóvel em Angola.

Perguntas frequentes

O seguro do carro passa para o novo dono?

Não. O contrato não se transmite ao comprador e deixa de produzir efeitos às 24 horas do dia da venda (Decreto n.º 35/09, artigo 15.º, n.º 2).

Quanto tempo tenho para avisar a seguradora da venda?

24 horas. O aviso deve ir acompanhado do certificado provisório ou do certificado de responsabilidade civil e, segundo a Apólice Uniforme, da Carta Amarela em vigor, se a tiver.

O que perco se não avisar a seguradora?

Perde o direito ao estorno do prémio relativo ao período entre a venda e o fim da anuidade do seguro.

Posso usar o mesmo seguro no carro que vou comprar?

Sim, de duas formas: segurar o outro veículo antes das 24 horas do dia da venda, ou pedir a suspensão do contrato até substituir o carro, com um limite de 90 dias. Sem substituição nesse prazo, a seguradora devolve 50% do prémio do período que faltava.

Comprei um carro usado. Posso circular com o seguro do antigo dono?

Não. Esse seguro termina às 24 horas do dia da venda e não passa para si. Contrate o seu próprio SORCA antes de circular.

Fontes

Textos consultados a 23/10/2026. As condições de cada seguradora podem acrescentar regras: leia a sua apólice e veja as fontes do Taxa Boa.

Conteúdo informativo e de carácter geral. Não substitui o aconselhamento de um profissional nem a informação oficial da instituição. A Taxa Boa não se responsabiliza por decisões tomadas com base nesta página.